A Prefeitura Municipal de São João da Paraúna, informa que está disponível o questionário para participação dos munícipes em propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2025.
Essa iniciativa democrática tem por objetivo promover a participação popular nas definições das prioridades das ações de governo, de modo que fortaleça as políticas públicas que impactam diretamente na vida das pessoas.
A Consulta Pública é um instrumento de diálogo entre o Poder Executivo e a sociedade civil que permite a participação popular, de maneira simples e prática.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA), que funciona como um plano de Governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento de viabilização da execução dos programas governamentais.
Sinteticamente, a LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais, como e com qual intensidade terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente e disciplina a elaboração e execução dos orçamentos.
