Estrutura Organizacional e Competências

Estrutura Organizacional

Fundo Municipal de Assistência Social

Responsável: Jossimara Angelia Ferreira de Sousa
Cargo: Gestora - Decreto nº 2083/2021
Telefone: (64) 3560-1236 / (64) 3560-1236
Endereço: Segunda à Sexta das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Horário de Funcionamento: Avenida Paraúna, N° 915, CEP: 75.985-000, Residencial Moises Domingos, Palácio Isabel Messias

Competências

Art. 64. São finalidades orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social: I – prover financeiramente, com nunca menos que cinco inteiros por cento (5%) das receitas dos impostos e transferências destinadas ao município para ações na área de assistência social no Município do São João da Paraúna; II – integrar o orçamento do município com dotação especifica; III – compor a receita Fundo Municipal de Assistência Social com doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de ent

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